Questão FC328999
Acerca da teoria do dano moral e as tipologias do dano moral coletivo e do dano social (ou difuso),é correto afirmar que:
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBADE · 2021
Acerca da teoria do dano moral e as tipologias do dano moral coletivo e do dano social (ou difuso),é correto afirmar que:
- o dano social atinge vários direitos da personalidade.
- o dano moral coletivo causa o rebaixamento no nível de vida da coletividade.
- a indenização é destinada para as próprias vítimas do dano social.
- a indenização é destinada a um fundo de proteção ou instituição de caridade no dano moral coletivo.
- as vítimas são indeterminadas no dano social e, determinadas ou determináveis, no dano moral coletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta a diferença central entre dano social (ou difuso) e dano moral coletivo: trata‑se da identificação das vítimas.
No dano social as vítimas são indeterminadas: a lesão atinge interesses difusos ou o nível de vida da coletividade como um todo, de modo que não é possível identificar pessoas concretas afetadas — toda a sociedade é atingida.
No dano moral coletivo as vítimas são determinadas ou determináveis: há direitos individuais homogêneos ou coletivos em sentido estrito lesados, permitindo identificar grupos ou indivíduos que sofreram a ofensa.
Essa diferenciação é importante para definir legitimidade ativa, procedimento e destino da recomposição (direta às vítimas ou a fundos coletivos).
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