Questão FC329002
Peter Parker, skatista, de 15 anos, apesar de órfão dos pais e morar com os avós, pobres, sem recursos, possui uma gorda poupança deixada pelos pais falecidos para os estudos. Anda
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBADE · 2019
Peter Parker, skatista, de 15 anos, apesar de órfão dos pais e morar com os avós, pobres, sem recursos, possui uma gorda poupança deixada pelos pais falecidos para os estudos. Andando de skate na rua, de olhos vendados, objetivando uma manobra mais radical, colide no carro de Carlão, vizinho de seus avós, quebrando o para-choque. Acerca do caso imaginário, a alternativa correta no tocante à Responsabilidade Civil é a seguinte:
- O dever de responsabilidade civil é dos avós, responsáveis por Peter Parker, por ele ser menor.
- Inviável haver responsabilidade vil pelo fato de Peter Parker ser menor, e menor não comete crime.
- Peter Parker tem o dever de responsabilidade pelos prejuízos de Carlão, pois seus avós não possuem recursos para se responsabilizarem.
- Impossível existir responsabilidade pois os avós de Peter Parker não possuem recursos.
- Cabe a Justiça Federal, através da Defensoria Pública, indenizar Carlão, uma vez que Peter Parker é menor e seus avós são pobres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do Art. 928 do Código Civil, o incapaz responde pelos prejuízos que causar quando as pessoas a ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê‑lo ou não dispuserem de meios suficientes. Peter, menor de 15 anos, é incapaz para certos atos civis; normalmente a responsabilidade recai sobre quem exerce autoridade ou tutela. Porém, como os avós não têm recursos, o dever de reparar recai sobre o próprio incapaz de forma subsidiária.
O parágrafo único impõe que a indenização seja equitativa e não poderá privar o incapaz ou seus dependentes do necessário, limitando o valor da reparação à preservação do sustento.
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