Questão FC329003
Sobre a responsabilidade civil extracontratual, é correto afirmar que:
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBADE · 2017
Sobre a responsabilidade civil extracontratual, é correto afirmar que:
- o ato ilícito que dá ensejo à responsabilização civil não pode decorrer de omissão do agente.
- depende da verificação dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, dano e nexo de causalidade
- o direito de exigir reparação Civil não se transmite com a herança.
- o dano experimentado pela vitima não pode ser de natureza moral.
- a responsabilidade objetiva , para ser configurada, requer a culpa do agente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente os elementos essenciais da responsabilidade civil extracontratual. Para que haja obrigação de reparar, é preciso demonstrar três pontos correlacionados.
Ação ou omissão: conduta do agente que viola um direito alheio, podendo ser um ato comissivo ou uma falta de atitude quando havia dever de agir.
Dano: lesão patrimonial ou extrapatrimonial (inclusive moral) efetivamente sofrida pela vítima, que seja certo ou passível de quantificação.
Nexo de causalidade: relação direta entre a conduta e o resultado danoso — sem esse nexo, não se pode imputar responsabilidade, ainda que haja conduta inadequada ou dano isoladamente.
Somente com a combinação desses elementos surge o dever de reparação, conforme a lógica do Código Civil.
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