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Questão FC329007

Considere a seguinte situação: Cláudio exerce a posse de um imóvel em que realizou diversas obras como a construção de uma piscina, conserto de telhados e ampliação da garagem. Com

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

IBADE · 2024

Considere a seguinte situação:

 

Cláudio exerce a posse de um imóvel em que realizou diversas obras como a construção de uma piscina, conserto de telhados e ampliação da garagem. Com receio de perder a posse do imóvel e ser prejudicado pelos gastos que teve com o imóvel.

 

Considerando a situação e as regras do Código Civil, é CORRETO afirmar que:

  1. somente a construção da piscina será indenizada caso Cláudio perca a posse do imóvel, independente se a posse é de boa-fé e, poderá ainda exercer o direito de retenção;
  2. somente o conserto de telhados será indenizado caso Cláudio perca a posse do imóvel, independente se a posse é de boa-fé, sem exercer o direito de retenção;
  3. somente a ampliação da garagem será indenizada caso Cláudio perca a posse do imóvel, independente se a posse é de boa-fé e, poderá ainda exercer o direito de retenção;
  4. todos os gastos serão ressarcidos caso Cláudio perca a posse do imóvel, independente se a posse é de boa-fé, sem exercer o direito de retenção;
  5. todos os gastos serão ressarcidos caso Cláudio perca a posse do imóvel, desde que seja de boa-fé e, poderá ainda exercer o direito de retenção.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos termos do Art. 1.219 do Código Civil, sendo Cláudio posuidor de boa-fé, terá direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis. As benfeitorias voluptuárias não dão direito automático à indenização, salvo se puderem ser levantadas sem prejuízo da coisa; nesse caso, o possuidor pode removê‑las ou, não o fazendo, só contar com indenização se houver previsão legal ou acordo.

Além disso, o possuidor de boa-fé pode exercer o direito de retenção sobre a coisa até ser ressarcido pelo valor das benfeitorias, cobrando tal montante do proprietário ao perder a posse.

Assim, quando Cláudio for possuidor de boa-fé, os gastos com telhado (necessária) e ampliação (útil) são ressarcíveis; a piscina (voluptuária) será retirada ou indenizada conforme a possibilidade de remoção.

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