Questão FC329008
Sobre os efeitos da posse voltados ao possuidor de boa-fé, é correto dizer que o possuidor de boa-fé:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2018
Sobre os efeitos da posse voltados ao possuidor de boa-fé, é correto dizer que o possuidor de boa-fé:
- não tem direito aos frutos percebidos, enquanto perdurar a posse.
- tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como quanto as voluptuárias, desde que sem detrimento da coisa.
- responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
- tem direito à indenização das benfeitorias voluptuárias e úteis, exceto as necessárias.
- somente tem direito à indenização das benfeitorias necessárias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado indica que o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias realizadas. Isso significa que, quando age acreditando ser proprietário, poderá ser ressarcido pelos gastos que incorporaram ou conservaram a coisa.
As benfeitorias necessárias (as que preservam o bem) e as úteis (as que aumentam sua utilização) geram indenização ao possuidor de boa-fé.
Quanto às benfeitorias voluptuárias (de mero deleite), o possuidor pode retirá‑las e obter ressarcimento se puder fazê‑lo sem detrimento da coisa; caso contrário, não há indenização.
Além disso, o possuidor de boa‑fé dispõe do direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis até ser pago.
Regime previsto no Código Civil (art. 1.219), aplicável enquanto durar a boa‑fé.
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