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Questão FC329009

Sobre as principais distinções entre os direitos obrigacionais, direitos pessoais (jus ad rem) e os direitos reais (ius in re): ( ) O direito obrigacional é exercido e recai direta

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

IBADE · 2024

Sobre as principais distinções entre os direitos obrigacionais, direitos pessoais (jus ad rem) e os direitos reais (ius in re):

 

( ) O direito obrigacional é exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto fundamentalmente corpóreo, embora ocorra também titularidade sobre bens imateriais.

 

( ) Diferente dos direitos reais, o direito obrigacional tem em mira relações humanas.

 

( ) O direito real é um direito absoluto, exclusivo, oponível perante todos (ergaomnes).

 

( ) O direito obrigacional é relativo, uma vez que a prestação, que é seu objeto, só pode ser exigida ao devedor.

 

( ) Os direitos reais concedem direitos a uma ou mais prestações efetuadas por uma pessoa.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

  1. F - V - F - F - V;
  2. V - V - F - F - F;
  3. F - F - F - V - F;
  4. F - V - V - V - F;
  5. V - F - F - V - V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

F – A afirmação é falsa porque o direito obrigacional não recai diretamente sobre a coisa: ele cria uma obrigação entre pessoas (credor e devedor). Embora a obrigação possa ter por objeto coisa corpórea ou incorpórea, sua eficácia é pessoal, não imediata sobre o bem.


V – Correta: ao contrário dos direitos reais, o direito obrigacional tem por foco relações jurídicas entre pessoas, compondo um vínculo de prestação que vincula apenas os sujeitos da relação.


V – Correta: o direito real confere um poder direto sobre a coisa e é oponível erga omnes, isto é, pode ser reclamado perante terceiros.


V – Correta: o caráter relativo do direito obrigacional decorre de sua exigibilidade limitada — a prestação pode ser exigida apenas do devedor ou dos responsáveis juridicamente vinculados.


F – Falsa: direitos reais não consistem em exigir prestações pessoais; eles atribuem uma posição de poder sobre a coisa (direitos de uso, fruição, disposição), não uma obrigação pessoal de prestação.

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