Questão FC329010
Considere a seguinte situação: João vendeu um automóvel para a loja X, recebendo o pagamento do preço e entregando-o, sem que fosse realizado o registro da compra e venda no órgão
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2023
Considere a seguinte situação: João vendeu um automóvel para a loja X, recebendo o pagamento do preço e entregando-o, sem que fosse realizado o registro da compra e venda no órgão competente. Fernando compareceu à loja X, se interessou no automóvel ainda registrado no nome de João, realizou o pagamento de um sinal para a aquisição do bem e combinou de buscá-lo no dia seguinte. Quando chegou para buscar o automóvel, foi informado que este havia sido entregue a Pedro, que pagou à vista o preço e recebeu as chaves. Pedro não realizou a alteração do registro do automóvel e inadimpliu uma dívida que tinha com Rafael, que obteve em ação judicial a restrição de transferência do veículo. Quem é o proprietário do automóvel mencionado?
- Paulo
- João
- A loja X
- Pedro
- Rafael
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Gabarito
D
Comentário do professor
Pedro é o proprietário porque a transferência da propriedade de bem móvel se opera pela tradição — ou seja, pela entrega e assunção da posse pelo adquirente, nos termos do art. 1.267 do Código Civil.
Na hipótese, Pedro pagou o preço à vista e recebeu as chaves, o que caracteriza a efetiva posse e, portanto, a tradição do veículo, tornando-o titular da propriedade mesmo sem alteração imediata do documento de registro.
O registro no órgão de trânsito (Detran) é ato formal e informativo, não constitutivo da propriedade do bem móvel; sua falta apenas afeta consequências administrativas e fiscais (cf. art. 134 do CTB), não a aquisição da propriedade.
Por fim, a restrição de transferência obtida por Rafael é ônus posterior sobre o veículo e não desfaz a transferência já consumada por tradição; assim, Pedro mantém a propriedade.
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