Questão FC329013
Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de dezesseis anos. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2024
Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de dezesseis anos.
Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
- o indivíduo não poderá adquirir a propriedade do imóvel;
- o indivíduo não poderá adquirir a posse por meio da usucapião extraordinária;
- o indivíduo poderá adquirir a propriedade por meio da usucapião familiar;
- o indivíduo poderá adquirir a propriedade por meio da usucapião extraordinária;
- o indivíduo poderá adquirir a propriedade somente por meio da usucapião especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A usucapião extraordinária exige posse contínua, pacífica e sem oposição pelo prazo de 15 anos, independentemente de título ou de boa-fé. É necessário também o elemento subjetivo da posse (animus domini), ou seja, agir como titular do bem.
Na hipótese apresentada, a posse dura 16 anos, ultrapassando o prazo legal de 15 anos, de modo que o possuidor preenche o requisito temporal e pode adquirir a propriedade pela via da usucapião extraordinária.
Para efetivar a aquisição é preciso propor ação de usucapião (ou proceder extrajudicialmente), juntando provas da posse (documentos, testemunhas, planta/descrição do imóvel) e cumprir as demais formalidades processuais.
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