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Questão FC329015

Considere a situação em que um indivíduo busca um Cartório de Registro de Imóveis para requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imóvel urbano em que reside por m

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

IBADE · 2024

Considere a situação em que um indivíduo busca um Cartório de Registro de Imóveis para requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imóvel urbano em que reside por mais de quinze anos. Para comprovar a situação fática, o indivíduo apresentou documentação que comprovou a posse contínua, ininterrupta e de boa-fé, contudo, o indivíduo não possui justo título do referido imóvel.

 

Nesse sentido, assinale a alternativa que indica as modalidades de usucapião que o indivíduo da situação em análise poderá requerer:

  1. especial ou familiar;
  2. familiar ou extraordinária;
  3. extraordinária, apenas;
  4. ordinária, apenas;
  5. extraordinária ou ordinária.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Usucapião extraordinária: é a modalidade adequada ao caso porque exige apenas posse contínua e ininterrupta, sem necessidade de justo título ou de demonstração de outro documento translativo.

O prazo legal é de 15 anos (com redução para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia ou realizado investimentos produtivos), nos termos do art. 1.238 do CC. Aqui o indivíduo declara residência por mais de quinze anos e comprovou posse contínua e ininterrupta, portanto preenche o requisito temporal e fático previsto na norma.

Assim, comprovada a posse por esse período, a via cabível para reconhecimento registral da propriedade é a usucapião extraordinária.

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