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Questão FC329016

Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

IBADE · 2022

Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:

  1. do Direito das Coisas.
  2. do Direito de Empresa.
  3. do Direito de Família.
  4. das Relações de parentesco.
  5. das Pessoas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

No Código Civil de 2002 as normas sobre aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro III, denominado Direito das Coisas.

Especificamente, o Capítulo II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel disciplina as hipóteses e os requisitos para a transferência da propriedade.

O dispositivo trata tanto da aquisição originária (por exemplo, ocupação, acessão e usucapião) quanto da aquisição derivada (contratos, sucessões), estabelecendo efeitos entre as partes e a necessidade do registro imobiliário para eficácia perante terceiros.

Portanto, afirmar que essas normas estão no Livro III é a alternativa correta.

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