Questão FC329017
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco)
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2020
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. A descrição acima trata da usucapião:
- Ordinária rural.
- Especial rural.
- Extraordinária.
- Familiar.
- Coletiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A descrição corresponde à usucapião especial rural, modalidade que atribui a propriedade ao possuidor que preenche requisitos objetivos e sociais.
São os requisitos essenciais: não ser proprietário de imóvel urbano ou rural; possuir a área como sua por 5 anos ininterruptos e sem oposição; tratar-se de área rural contínua dentro do limite previsto no enunciado (não excedente a 25 hectares); torná‑la produtiva com seu trabalho (ou de sua família); e nela ter sua morada.
Concretizados esses requisitos, o possuidor pode requerer ao juiz que declare, por sentença, a aquisição da propriedade, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis.
Trata‑se de instituto com fundamento social: visa regularizar a pequena posse produtiva e assegurar meios de subsistência ao possuidor que cuidou e habitou a terra.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em