Questão FC329018
Sobre o instituto da usucapião especial urbana, ê correto afirmar que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2017
Sobre o instituto da usucapião especial urbana, ê correto afirmar que:
- pode ser reconhecida extrajudicialmente, sendo a aquisição do respectivo imóvel registrada pelo oficial do registro de imóveis competente.
- trata-se de modo de aquisição secundária da propriedade de bem imóvel.
- necessita do consentimento do cônjuge para ser requerida. mesmo nas casos de separação de fato.
- O prazo de cinco anos de posse ininterrupta pode começar a ser contado em per fado anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.
- exige justo titulo para ser reconheclda,
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Gabarito
A
Comentário do professor
O instituto da usucapião especial urbana admite o reconhecimento extrajudicial, ou seja, pode ser pedido diretamente no cartório de registro de imóveis, sem ajuizamento de ação, conforme o Art. 216‑A do CPC/2015.
Para seguir por essa via, o interessado deve comparecer ao cartório representado por advogado e instruir o pedido com a documentação requerida (provas da posse, planta, certidões, etc.). Há procedimento específico de processamento e devida comunicação aos confrontantes e ao Ministério Público quando necessário.
Concluído o reconhecimento extrajudicial, o oficial do registro de imóveis pratica a anotação/averbação e efetua a matrícula ou a retificação necessária, tornando a aquisição do domínio oponível a terceiros.
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