Questão FC329019
O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de festas com so
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2025
O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de festas com som alto durante a madrugada.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- Na qualidade de policial militar, Luis Paulo somente poderá pleitear a cessação do incômodo após obter autorização de seus superiores.
- Por ser servidor público, Luis Paulo deverá antes registrar boletim de ocorrência para depois ajuizar qualquer medida cível.
- Pelas características do imóvel, Luis Paulo não poderá reclamar, pois quem mora em casa geminada aceita implicitamente os ruídos provenientes do vizinho.
- Luis Paulo poderá exigir extrajudicialmente do vizinho a cessação dos ruídos excessivos e, apenas se mantida a perturbação do seu sossego, pedir judicialmente a abstenção da atividade nociva, independentemente de autorização superior.
- Luis Paulo poderá demandar judicialmente contra o seu vizinho, exigindo a cessação dos ruídos excessivos e abstenção da atividade nociva, independentemente de qualquer tentativa extrajudicial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o direito de vizinhança assegura ao proprietário o poder de impedir condutas que perturbem o sossego e a segurança de seu imóvel. O art. 1.277 do Código Civil prevê que o titular do prédio pode exigir a cessação de atividades que prejudiquem o uso da propriedade.
Na prática, Luis Paulo pode propor ação de abstenção/obrigação de não fazer para cessar os ruídos excessivos e, se houver prejuízo, pleitear indenização. Não há exigência legal de tentativa prévia extrajudicial; pode iniciar diretamente a via judicial.
Além disso, é possível solicitar tutela de urgência para obter liminar que determine a imediata suspensão do som, desde que apresente indícios e risco de dano. Provas (gravações, laudos, testemunhas) fortalecem a ação.
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