Questão FC329020
Com relação às características dos direitos reais de superfície, marque a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2021
Com relação às características dos direitos reais de superfície, marque a alternativa correta.
- Concede ao seu titular o direito de construir ou plantar em terreno alheio podendo, inclusive, descaracterizar a substância da coisa principal.
- É pactuado em caráter permanente, diferentemente da enfiteuse, que é temporária.
- A sua constituição somente se dará por escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
- Admite a realização de obra no subsolo, ainda que sem previsão contratual expressa.
- A concessão da superfície sempre será onerosa, podendo as partes negociar o pagamento em uma só vez ou parceladamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O direito real de superfície exige, para sua constituição, escritura pública e o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. Essa solenidade formal não é mera formalidade: é condição para que o vínculo se transforme em direito real sobre o imóvel.
Enquanto houver apenas o contrato sem o registro, existe entre as partes um vínculo obrigacional, não o exercício pleno do direito real. O registro torna o ato oponível a terceiros e confere eficácia real ao direito do superficiário.
Essa exigência decorre do texto legal que condiciona a constituição da superfície à escritura pública e ao registro, assegurando segurança jurídica e publicidade da modificação relativa ao imóvel.
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