Questão FC329022
Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBADE · 2023
Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
- as servidões prediais são divisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente.
- a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, inclusive nos casos de desapropriação.
- quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este não poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
- nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
- o dono do prédio serviente poderá, conforme situações específicas na lei, embaraçar o exercício legítimo da servidão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese das servidões de trânsito, vale a regra legal de que a mais onerosa inclui a menos onerosa e a menos onerosa exclui a mais pesada, conforme Art. 1.385, §2º.
Isso significa que, se a servidão autoriza um uso de maior intensidade (por exemplo, passagem de veículos), ela abrange também usos menos gravosos (como pedestres ou bicicletas): a maior contém a menor.
Por outro lado, quando a servidão limita o uso a uma atividade leve (uma trilha para pedestres), não se pode exigir dali um encargo mais pesado (como trânsito de veículos): a menor exclui a mais onerosa.
Na prática, a regra delimita o alcance das servidões e protege o proprietário do prédio serviente contra ampliações não previstas do encargo.
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