Questão FC329025
João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com a referida excl
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
IBADE · 2022
João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com a referida exclusão, João, promoveu determinada demanda, objetivando o reconhecimento da nulidade do ato administrativo, bem como a reparação de danos materiais e morais. Acontece que a sociedade cooperativa arguiu como matéria defensiva a prescrição, tendo em vista o decurso do prazo de três anos. Dessa forma, seguindo o entendimento do STJ, o prazo prescricional alusivo ao inadimplemento contractual é de:
- 2 anos.
- 5 anos.
- 4 anos.
- 10 anos.
- 3 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é 10 anos. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, quando a pretensão indenizatória decorre do descumprimento de uma obrigação contratual principal, o prazo prescricional aplicável acompanha o da pretensão principal, salvo norma específica em contrário.
Assim, a ação que busca reconhecer nulidade da exclusão e reparar danos decorrentes do contrato não fica sujeita ao prazo trienal indicado para certas demandas, mas ao prazo geral de prescrição decenal previsto no direito civil.
Em suma: por caráter acessório da indenização frente à obrigação principal, aplica‑se o prazo de 10 anos, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
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