Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o prazo prescricional para demandas que versem sobre responsabilidade civil contractual é de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra E: o prazo prescricional para demandas sobre responsabilidade civil contratual é de 10 anos.

Fundamento legal: aplica-se a regra geral do Código Civil (art. 205), segundo a qual "a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor". Portanto, as pretensões nascidas de descumprimento contratual submetem‑se ao prazo decenal.

Jurisprudência: o entendimento foi consolidado pelo STJ, que confirma a aplicação do prazo de 10 anos às ações que tenham origem exclusivamente em obrigações contratuais (EREsp 1280825/RJ, 2ª Seção).

Observação prática: o marco inicial do prazo varia conforme o caso concreto, geralmente contando‑se do conhecimento do inadimplemento ou do dano e do responsável.