Questão FC329031
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com deficiência em situação de curatela deve ser assegurada:
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2022
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com deficiência em situação de curatela deve ser assegurada:
- a prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa no âmbito urbano e nos casos em que for possível tal territorialização.
- a oferta de rede própria de serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade.
- sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento no caso de tratamento, procedimento ou hospitalização.
- que em caso de risco de morte ou emergência, ela poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
- a possibilidade de recusa ao tratamento ofertado em comum acordo com o curador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que, mesmo em situação de curatela, a pessoa com deficiência tem direito à participação nas decisões que lhe dizem respeito, especialmente sobre tratamento, procedimento ou hospitalização.
Isso significa promover sua participação no maior grau possível: o curador deve buscar a expressão da vontade, explicar opções em linguagem adequada e adotar meios de apoio para que a pessoa compreenda e decida.
O objetivo é respeitar a autonomia e a dignidade, obtendo o consentimento diretamente da pessoa sempre que viável, não substituindo-a automaticamente. A atuação do curador limita‑se a garantir condições para a manifestação de vontade e a intervir apenas quando a lei permitir.
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