Questão FC329036
Sobre a Lei Federal que instaura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se dizer que definiu:
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2020
Sobre a Lei Federal que instaura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se dizer que definiu:
- o conceito de deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- o conceito de deficiência como a redução ou falta de capacidade de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência.
- o conceito de deficiência como a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico.
- o conceito de deficiência como portador de necessidades especiais sendo ela toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
- o conceito de deficiência como pessoa incapaz para o trabalho e para a vida independente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa define deficiência como a redução ou falta de capacidade para realizar uma atividade em um padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma condição que limita o funcionamento.
Isso enfatiza o aspecto funcional: a deficiência é medida pela limitação na execução de tarefas, não apenas por uma alteração anatômica ou diagnóstica. Ou seja, o foco está no que a pessoa consegue ou não fazer no cotidiano.
O termo padrão considerado normal referencia comparações com expectativas típicas de desempenho humano; já a expressão “em decorrência” vincula a limitação a uma condição subjacente.
Compreender essa definição orienta políticas e práticas de inclusão, pois direciona intervenções a reduzir barreiras e proporcionar recursos que aumentem a capacidade de realização de atividades.
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