Questão FC329038
De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo para aplicação da
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2020
De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo para aplicação da Lei.
- As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
- As existentes nos edifícios públicos e privados
- As existentes nos sistemas e meios de transportes
- As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
- Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Barreiras urbanísticas são os obstáculos presentes no próprio desenho e na infraestrutura das cidades que limitam o acesso, a circulação e a permanência das pessoas com deficiência.
A expressão alcança tanto as vias (ruas, calçadas, passeios) quanto os espaços públicos e os privados abertos ao público ou de uso coletivo. Ou seja, a regra vale independentemente da titularidade do local, desde que seja acessível ao público.
Incluem-se obstáculos físicos — como degraus sem alternativa, rampas fora de norma, pavimentação inadequada, mobiliário urbano mal posicionado, falta de sinalização tátil — que comprometem acesso, mobilidade e participação.
O alcance amplo visa fazer incidir a Lei para prevenir, eliminar e adaptar esses elementos, responsabilizando gestores e proprietários pela promoção da acessibilidade.
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