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Questão FC329039

Conforme proconizado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, a lei considerará para fins de sua aplicação: acessibilidade; desenho universal; tecnologia assistiva ou

Direito das Pessoas com Deficiência

IBADE · 2020

Conforme proconizado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, a lei considerará para fins de sua aplicação: acessibilidade; desenho universal; tecnologia assistiva ou ajuda técnicas; barreiras; comunicação; adaptações razoáveis; elemento de urbanização; mobiliário urbano; pessoa com mobilidade reduzida; residências inclusivas; moradia para a vida independente da pessoa com deficiência; atendente pessoal; profissional de apoio escolar e acompanhante. Assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de desenho universal considerado pela lei.

  1. Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
  2. Unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas
  3. Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás e iluminação pública
  4. Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência
  5. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias
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Gabarito

A

Comentário do professor

Desenho universal refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços de forma que sejam utilizáveis por todas as pessoas, independentemente de idade, capacidade ou condição, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

Isso significa projetar com princípios como: uso equitativo, flexibilidade, simplicidade, informação perceptível, tolerância ao erro, esforço físico reduzido e espaço adequado para abordagem e uso.

Ao incluir recursos de tecnologia assistiva, o desenho universal não exclui dispositivos de apoio; pelo contrário, integra ou prevê essas soluções para ampliar a autonomia e a participação social.

Na prática, o conceito reduz barreiras, evita estigmas e facilita o acesso universal, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.

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