Questão FC329045
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 3º, para fins de aplicação desta lei, conside
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2019
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 3º, para fins de aplicação desta lei, consideram-se: acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva ou ajuda técnica e barreiras. Marque a alternativa correta que corresponde a definição das barreiras urbanísticas.
- As existentes nos edifícios públicos e privados.
- São as que possam dificultar ou impossibilitar o acesso aos sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
- As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência à prestação de serviços públicos.
- As existentes nos sistemas e meios de transportes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve barreiras urbanísticas como aquelas presentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, conforme o conceito legal da Lei nº 13.146/2015 (Art. 3º).
São obstáculos do próprio ambiente urbano: calçadas irregulares, desníveis sem rampas, pavimentação inadequada, mobiliário que bloqueia a passagem, falta de travessias seguras e sinalização tátil, entre outros.
Tais barreiras impedem ou dificultam a circulação, a autonomia e a participação social de pessoas com deficiência, idosos e quem tem mobilidade reduzida.
A eliminação exige planejamento urbano e requalificação com adoção do desenho universal e normas de acessibilidade, incumbência do poder público e dos gestores dos espaços.
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