Questão FC330982
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 3º, para fins de aplicação desta lei, conside
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2019
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 3º, para fins de aplicação desta lei, consideram-se: acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva ou ajuda técnica e barreiras. Marque a alternativa correta que corresponde a definição das barreiras urbanísticas.
- As existentes nos edifícios públicos e privados.
- São as que possam dificultar ou impossibilitar o acesso aos sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
- As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência à prestação de serviços públicos.
- As existentes nos sistemas e meios de transportes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Barreiras urbanísticas são os obstáculos presentes em vias e em espaços públicos, bem como em áreas privadas que estejam abertas ao público ou de uso coletivo.
Elas incluem, por exemplo, calçadas irregulares, buracos, desníveis sem rampas, mobiliário urbano colocado no trajeto, ausência de faixas de travessia adequadas ou sinalização tátil, iluminação insuficiente e inclinações exageradas.
Tais barreiras interferem diretamente na mobilidade, na autonomia e no acesso aos equipamentos urbanos por pessoas com deficiência, idosos e outros grupos com mobilidade reduzida.
O enfrentamento dessas barreiras exige planejamento urbano inclusivo, obras de requalificação e manutenção contínua para garantir a acessibilidade plena nos espaços coletivos.
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