Questão FC330983
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer as definições de termos utilizados pela Lei nº 13.146/2015, considera profissional de apoio escolar:
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2018
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer as definições de termos utilizados pela Lei nº 13.146/2015, considera profissional de apoio escolar:
- pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- aquele que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
- aquele que auxilia o estudante com deficiência na resolução de suas tarefas escolares, assiste ou presta cuidados especiais essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, utilizando as técnicas e os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- aquele que orienta o estudante com deficiência nas atividades de educação física ou de prática de atividades esportivas, desempenhando, também, as funções de atendente pessoal na falta de outro profissional especializado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve o conceito legal de profissional de apoio escolar: trata-se da pessoa que presta assistência direta ao estudante com deficiência nas rotinas de alimentação, higiene e locomoção, atuando sempre que necessário no ambiente escolar.
O exercício ocorre em todas as atividades escolares e em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas, garantindo acessibilidade e cuidados contínuos ao estudante.
Importante: a definição exclui técnicas ou procedimentos que sejam próprios de profissões legalmente regulamentadas, preservando o campo de atuação dessas categorias profissionais.
Essa redação corresponde ao disposto no art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 13.146/2015.
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