Questão FC330986
Segundo a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se a pessoa com
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2016
Segundo a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se a pessoa com deficiência aquela que:
- não dispõe de recursos financeiros para a sua educação.
- tem impedimento de longo prazo de natureza física.
- embora menor de idade, não sabe ler nem escrever.
- apesar de saber ler e escrever, é analfabeto funcional.
- em virtude de doença epidêmica, encontra-se hospitalizada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 13.146/2015 define pessoa com deficiência como aquela que apresenta um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O conceito destaca que o impedimento, por si só, passa a constituir deficiência quando, em interação com barreiras do ambiente, limita ou obstrui a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Assim, a expressão "tem impedimento de longo prazo de natureza física" condensa a ideia central da Lei: o foco é na duração e na natureza do impedimento e no efeito dessa condição sobre a participação social.
Portanto, a alternativa B está em conformidade com a definição legal e é o gabarito correto.
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