Questão FC330993
Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa co
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2022
Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência é:
- Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
- Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
- Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, e vigilância alimentar e nutricional.
- Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
- Identificação e controle da gestante de alto risco.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta refere-se à garantia, pelo Estado, da atenção sexual e reprodutiva às pessoas com deficiência, incluindo o direito à fertilização assistida, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 18, §4º, VII).
Isso significa que ações e serviços de saúde pública devem assegurar acesso a informação, prevenção, diagnóstico e tratamento das questões reprodutivas, bem como a técnicas de reprodução assistida quando indicadas.
Além do acesso técnico, exige-se respeito à autonomia, ao consentimento informado e à não discriminação, com adaptações razoáveis e acessibilidade nos serviços de saúde para efetivar esse direito.
O objetivo é promover igualdade, proteção da saúde sexual e a possibilidade de realização do projeto reprodutivo da pessoa com deficiência.
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