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Questão FC330994

Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido ace

Direito das Pessoas com Deficiência

IBADE · 2020

Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

  1. atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial, menos internação.
  2. atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
  3. atenção sexual e reprodutiva, menos o direito à fertilização assistida.
  4. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, apenas para deficiência física.
  5. diagnóstico e intervenção precoces, realizados apenas pelo médico.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Atendimento domiciliar multidisciplinar e tratamento ambulatorial privilegiam a oferta de cuidados no ambiente familiar e comunitário, com equipes integradas (fisioterapia, enfermagem, fono, psicologia etc.), garantindo continuidade e individualização do cuidado.

Essa organização busca a redução da internação desnecessária, preservando a autonomia da pessoa com deficiência, reduzindo riscos associados à hospitalização e otimizando recursos do SUS.

Na prática, o enfoque domiciliar/ambulatorial promove diagnóstico precoce, reabilitação e suporte familiar, com referência e contra‑referência para unidades hospitalares quando a gravidade exigir internação.

Assim, a alternativa destaca a priorização de cuidados integrados em nível domiciliar e ambulatorial, minimizando a necessidade de internação salvo quando imprescindível.

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