Questão FC330996
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2020
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a política de educação e todo sistema educacional. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas incumbências do poder público.
- Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras
- Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência
- Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência
- Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços
- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta, corretamente, que é incumbência do poder público garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, conforme o Art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
Isso significa assegurar não só o acesso, mas também a permanência, a participação e o sucesso escolar da pessoa com deficiência, por meio de medidas como eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais, oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, e formação de profissionais.
Além disso, o conceito abrange educação continuada e oportunidades educativas ao longo da vida, garantindo que a inclusão não se restrinja à escolarização inicial, mas seja uma política pública persistente e avaliável.
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