Questão FC330999
O assistente de turno, no exercício de suas atribuições, se depara com a seguinte situação: um aluno cadeirante não consegue participar das atividades esportivas nas aulas de educa
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2019
O assistente de turno, no exercício de suas atribuições, se depara com a seguinte situação: um aluno cadeirante não consegue participar das atividades esportivas nas aulas de educação física, pois a quadra fica na cobertura do prédio escolar, e não existe uma rampa para que ele consiga chegar até esse espaço. Segundo a Lei nº 13.146/2015, que estabelece o Estatuto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deixou de assegurar:
- o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
- a oferta de educação bilíngue, em Libras.
- a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado.
- o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
- a oferta de educação bilíngue, em Libras ou em Braile.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na situação apresentada, a alternativa correta indica que o poder público deixou de assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar. A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a escola deve garantir participação plena e sem barreiras nos espaços e atividades educativas.
Isso implica obrigação de promover acessibilidade arquitetônica (ex.: rampa, elevador ou rota alternativa segura) e adotar adaptações razoáveis para inclusão das atividades esportivas, além de planejamento pedagógico que permita a participação do aluno cadeirante.
A ausência dessas providências configura omissão do poder público em garantir direitos previstos no Estatuto e exige medidas para remover barreiras e assegurar a participação efetiva do estudante.
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