Questão FC331000
De acordo com Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados sistema educa
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2018
De acordo com Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Para isso, é dever do Estado oferecer, dentre outros serviços:
- ambientes educacionais climatizados.
- oferta de educação bilíngue em libras como primeira língua e português na modalidade escrita como segunda língua.
- aulas particulares para alunos com dificuldade de aprendizagem.
- acompanhamento oftalmológico para alunos com baixa visão.
- avaliação fonoaudiológica para alunos com dificuldade na fala.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica a obrigação do Estado em oferecer educação bilíngue para pessoas surdas, conforme a Lei nº 13.146/2015. Isso significa garantir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua, assegurando plena acessibilidade ao ensino.
Na prática, envolve oferta de ensino em Libras, intérpretes e profissionais capacitados, materiais e recursos didáticos adaptados e avaliação compatível com a modalidade linguística. O objetivo é promover o desenvolvimento cognitivo e a inclusão escolar, permitindo que a pessoa surda aprenda em sua língua natural e adquira letramento em português na modalidade escrita.
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