Questão FC331003
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2022
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
- a adoção de programas de estímulo ao empreendedorismo voltados para a pessoa com deficiência quando ela não puder ser absorvida pelo mercado.
- o respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
- a realização de avaliações periódicas para aferir a capacitação do indivíduo para a função que exerce.
- a provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades da pessoa com deficiência e da entidade que a empregou.
- a garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho, em condições iguais aos demais trabalhadores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Brasileira de Inclusão prevê como diretriz o respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada, ou seja, a inserção laboral deve considerar competências, preferências e projetos profissionais do indivíduo.
Isso implica avaliação individualizada para que a função esteja alinhada às aptidões e motivações, promovendo ocupações que favoreçam desenvolvimento e permanência no trabalho, em vez de atribuições impostas sem considerar a pessoa.
Essa diretriz integra o modelo de trabalho com apoio, que prevê suportes individualizados (como tecnologias assistivas e agente facilitador) e adaptações necessárias para o exercício da função.
O objetivo é garantir autonomia, dignidade e inclusão social, assegurando que a participação no mercado de trabalho respeite a vontade e o projeto de vida da pessoa.
Art. 37, parágrafo único, inciso III da Lei nº 13.146/2015.
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