Questão FC331005
Algumas leis que garantem direitos as pessoas com necessidades especiais; no entanto, observa-se uma dificuldade em relação à legislação sobre o termo profissional “Cuidador Escola
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2019
Algumas leis que garantem direitos as pessoas com necessidades especiais; no entanto, observa-se uma dificuldade em relação à legislação sobre o termo profissional “Cuidador Escolar”. Nas leis n° 12.764/12 e n° 13.146/15, encontra-se esse profissional com as seguintes referências, respectivamente:
- cuidador escolar e acompanhante especializado.
- acompanhante especializado e cuidadores sociais.
- cuidadores sociais e cuidadores instrumentais.
- acompanhante e acompanhantes para alunos deficientes.
- acompanhante especializado e cuidadores psicossociais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 12.764/2012 reconhece, no contexto escolar para pessoas com transtorno do espectro autista, o direito a um acompanhante especializado, ou seja, profissional destinado a dar apoio pedagógico e de cuidados dentro das classes regulares quando houver necessidade comprovada.
Já a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê, no âmbito dos serviços socioassistenciais, a figura dos cuidadores sociais, responsáveis por prestar cuidados básicos e instrumentais a pessoas com deficiência em situação de dependência.
Portanto, a denominação usada nessas leis para o que comumente se chama “cuidador escolar” corresponde, respectivamente, a acompanhante especializado e cuidadores sociais, o que confirma a alternativa correta.
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