Maurício é uma criança em idade escolar e tem deficiência física. Assinale a alternativa que não corresponde aos direitos assegurados ao Maurício.

Gabarito

D

Comentário do professor

Maurício não tem um "direito aos obstáculos": essa expressão é incoerente com o ordenamento jurídico. A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) não cria prerrogativa para manutenção de barreiras; ao contrário, impõe a sua remoção.

O texto legal conceitua barreiras como entraves que limitam a participação social e determina a eliminação de obstáculos para garantir direitos como a acessibilidade e a mobilidade.

Assim, a alternativa é incorreta porque inverte o sentido da proteção: o direito assegurado é à retirada de obstáculos e à fruição plena dos espaços e serviços, e não a existência deles.