Questão FC331011
Assinale a alternativa que corresponde a uma das premissas básicas, do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilid
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2020
Assinale a alternativa que corresponde a uma das premissas básicas, do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade, preconizada no Art. 61.
- Eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações
- Planejamento descontínuo e desarticulado entre os setores envolvidos
- Os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário
- Os estudos prévios de impacto de vizinhança
- As atividades de fiscalização e a imposição de sanções
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca três elementos essenciais para tornar a acessibilidade prática e sustentável: eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos.
A eleição de prioridades orienta quais barreiras devem ser removidas primeiro, considerando impacto social, risco e custo-benefício, permitindo ações focadas e eficazes.
O cronograma transforma metas em etapas temporais, viabilizando monitoramento, ajuste e responsabilização. Sem prazos claros, iniciativas tendem a ficar dispersas ou indefinidamente postergadas.
A reserva de recursos assegura financiamento contínuo — humano, técnico e financeiro — garantindo que as intervenções planejadas possam ser executadas e mantidas.
Juntos, esses elementos promovem planejamento estratégico, execução ordenada e sustentabilidade das ações de acessibilidade, conforme previsto no Art. 61.
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