Questão FC331013
Sobre acessibilidade de acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2019
Sobre acessibilidade de acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
- para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, não levará em consideração como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações e os pontos de parada.
- a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade não atenderão a premissa básica de eleição de prioridade.
- a acessibilidade é dever que garante apenas à pessoa com deficiência viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
- as salas de cinema devem oferecer, em sessões determinadas pelas empresas cinematográficas recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
- as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 13.146/2015 (Lei de Inclusão) estabelece, no Art. 51, que as frotas das empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Isso significa que, como regra mínima, uma parcela do total de veículos de cada frota precisa ser equipada e destinada ao atendimento de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo direito de acesso ao serviço.
Na prática, a reserva é calculada sobre o número total da frota: por exemplo, uma frota de 50 veículos deve dispor de \(50 \times 0{,}10 = 5\) veículos acessíveis.
O objetivo da norma é promover inclusão e autonomia, exigindo adaptações (rampas, fixações, espaço para cadeira de rodas, etc.) que permitam o transporte seguro e digno dessas pessoas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em