Questão FC333516
À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dos servidores militares esta
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2025
À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dos servidores militares estaduais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
( ) Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve, sendo livre, no entanto, a associação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, garantido o desconto em folha de pagamento das contribuições expressamente autorizadas pelo associado.
( ) O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – V – F.
- F – F – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
As três assertivas estão corretas porque refletem dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro relativos aos servidores militares (Art. 91).
Patentes: são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, cabendo-lhes privativamente os títulos, postos e uniformes (art. 91, §1º).
Proibições e associações: ao servidor militar são vedadas a sindicalização e a greve, mas é livre a associação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, com possibilidade de desconto em folha das contribuições autorizadas (art. 91, §5º).
Acumulação/cargo civil: o militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva (art. 91, §3º).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em