Questão FC333518
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa CORRETA.
Constituições Estaduais e LODF
IDCAP · 2023
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa CORRETA.
- São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, somente.
- O cidadão poderá ser prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos estaduais nas esferas administrativa ou judicial.
- Somente aos servidores, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- Todos têm direito de tomar conhecimento onerosamente do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos, estaduais e municipais.
- O Estado do Rio de Janeiro é o instrumento e a mediação da soberania do povo fluminense e de sua forma individual de expressão, a cidadania.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição estadual afirma que o Estado é o instrumento e mediação da soberania do povo fluminense. Isso significa que o poder público existe para viabilizar a vontade coletiva, não para substituí‑la.
Essa expressão sublinha o caráter democrático do Estado: suas instituições organizam procedimentos, garantem a representação e asseguram os canais de participação para que a soberania seja exercida efetivamente.
A menção à forma individual de expressão, a cidadania, destaca que a soberania se manifesta por atos e direitos do indivíduo (voto, liberdade, acesso à justiça), e que o Estado deve criar condições para esse exercício.
Em suma, a frase reafirma um princípio constitucional básico: o Estado é meio para a realização da soberania popular e da cidadania.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em