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Questão FC333524

São considerados os poderes do Estado, exceto:

Constituições Estaduais e LODF

IUDS · 2021

São considerados os poderes do Estado, exceto:

  1. Poder Executivo.
  2. Poder Legislativo.
  3. Poder Judiciário.
  4. Poder Administrativo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Poder Administrativo não é considerado um dos poderes do Estado porque não constitui um poder autônomo previsto no núcleo constitucional.

A Constituição Federal disciplina a repartição dos poderes (ver art. 2º) e não inclui o Poder Administrativo como elemento distinto do desenho constitucional dos poderes.

O Poder Administrativo é, na verdade, um conjunto de prerrogativas e instrumentos vinculados ao exercício da atividade pública: atos administrativos, hierarquia, disciplina, poder de polícia, execução de políticas e regulamentação administrativa. Ou seja, é forma de atuação estatal, não uma instância independente.

Portanto, a alternativa está correta por reconhecer que o Poder Administrativo não integra o rol constitucional de poderes do Estado.

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