Questão FC333524
São considerados os poderes do Estado, exceto:
Constituições Estaduais e LODF
IUDS · 2021
São considerados os poderes do Estado, exceto:
- Poder Executivo.
- Poder Legislativo.
- Poder Judiciário.
- Poder Administrativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Poder Administrativo não é considerado um dos poderes do Estado porque não constitui um poder autônomo previsto no núcleo constitucional.
A Constituição Federal disciplina a repartição dos poderes (ver art. 2º) e não inclui o Poder Administrativo como elemento distinto do desenho constitucional dos poderes.
O Poder Administrativo é, na verdade, um conjunto de prerrogativas e instrumentos vinculados ao exercício da atividade pública: atos administrativos, hierarquia, disciplina, poder de polícia, execução de políticas e regulamentação administrativa. Ou seja, é forma de atuação estatal, não uma instância independente.
Portanto, a alternativa está correta por reconhecer que o Poder Administrativo não integra o rol constitucional de poderes do Estado.
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