Questão FC333536
Segundo disciplina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido:
Constituições Estaduais e LODF
IBFC · 2016
Segundo disciplina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido:
- pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público, pela sociedade, pela própria administração e, no que couber, pelo Tribunal de Contas
- pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público de contas, pela Ordem dos Advogados do Brasil e, no que couber, pelo Tribunal de Contas
- pela Controladoria-Geral do Estado, pela Procuradoria- Geral do Estado, pela sociedade civil, e no que couber, pelo Tribunal de Contas
- pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público de contas, que funciona junto ao respetivo Tribunal de Contas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição estadual prevê que o controle dos atos administrativos é exercido por diversos órgãos e instâncias, atuando de forma complementar. Poder Legislativo: realiza o controle político e financeiro por meio de comissões, CPIs e apreciação de contas.
Ministério Público: atua na defesa da legalidade, do patrimônio público e do interesse coletivo, promovendo ações e fiscalizações.
Sociedade: exerce controle social por meio de participação, denúncia, acesso à informação e participação em conselhos e audiências públicas.
Própria administração: responde pelo controle interno, auditorias e mecanismos preventivos de correção.
Tribunal de Contas (no que couber): realiza controle externo especializado das contas, despesas e contratos, dentro de sua competência constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em