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Questão FC333552

Maria da Silva, servidora pública civil da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida e compareceu ao órgão público competente para obter informações sobre seus

Constituições Estaduais e LODF

FEMPERJ · 2012

Maria da Silva, servidora pública civil da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida e compareceu ao órgão público competente para obter informações sobre seus direitos. Lá chegando, foi informada de que a Constituição Estadual lhe garante direito à licença gestante com a duração de:

  1. 120 (cento e vinte) dias, prorrogável no caso de aleitamento materno, por no mínimo mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 60 (sessenta) dias;
  2. 120 (cento e vinte) dias, prorrogável no caso de aleitamento materno por no mínimo mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias;
  3. 120 (cento e vinte) dias, prorrogável no caso de aleitamento materno por no mínimo mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 120 (cento e vinte) dias;
  4. 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável no caso de aleitamento materno por no mínimo mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 60 (sessenta) dias;
  5. 180 (cento e oitenta dias), prorrogável no caso de aleitamento materno por no mínimo mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a licença gestante prevista para servidoras estaduais é de cento e oitenta dias. Esse prazo consta da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que assegura a proteção à maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.

Além disso, a licença pode ser prorrogada em caso de aleitamento materno, por, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias. A prorrogação exige comprovação médica, conforme regras administrativas e de perícia do serviço público estadual.

Portanto, a servidora tem direito a 180 dias de licença e eventual extensão adicional para amamentação dentro dos limites legalmente fixados.

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