Questão FC333563
Com relação às coberturas florestais, a legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro estabelece que as coberturas florestais nativas existentes no Estado são consideradas
Constituições Estaduais e LODF
DCPS IFRJ · 2010
Com relação às coberturas florestais, a legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro estabelece que as coberturas florestais nativas existentes no Estado são consideradas
- indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e só poderão ter suas áreas reduzidas se substituídas por espécies de rápido crescimento.
- indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e só poderão ter suas áreas reduzidas, se justificadas por estudo prévio.
- dispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e poderão ter suas áreas reduzidas.
- indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e não poderão ter suas áreas reduzidas.
- indispensáveis à sadia qualidade de vida de seus habitantes, mas poderão ter suas áreas reduzidas em caso de necessidade de expansão imobiliária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que as coberturas florestais nativas do Estado são indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida dos habitantes, o que lhes confere proteção constitucional robusta.
Isso significa que tais áreas gozam de status jurídico que impõe ao poder público e à sociedade o dever de preservá‑las, orientando políticas públicas, licenciamento ambiental e uso do solo em prol da conservação.
A expressão “não poderão ter suas áreas reduzidas” proíbe, em regra, a diminuição da extensão dessas coberturas por atos administrativos ou legislativos, exigindo medidas compensatórias ou institucionais excepcionais para qualquer alteração.
Em suma: trata‑se de proteção constitucional preventiva e permanente, com efeitos imediatos sobre planejamento, fiscalização e responsabilidade ambiental.
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