Questão FC334351
Aragão caminhava livremente pela calçada de seu bairro quando, subitamente, ao avistar uma mãe gritando com seu filho (criança com aparência de 5 a 6 anos de idade), a exigir-lhe r
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Aragão caminhava livremente pela calçada de seu bairro quando, subitamente, ao avistar uma mãe gritando com seu filho (criança com aparência de 5 a 6 anos de idade), a exigir-lhe respeito e obediência, decidiu atuar a favor da criança, desferindo um empurrão na mãe, com força suficiente para derrubá-la, causando lesões corporais de leve intensidade.
Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como
- ato jurídico lícito, aplicando-se, no que couber, as disposições do Código Civil relativas à categoria do negócio jurídico.
- ato ilícito, porque praticou ação voluntária dolosa, violando direito da vítima e causando-lhe dano passível de indenização.
- ato ilícito, porque excedeu manifestamente os limites impostos pela boa-fé e os bons costumes.
- ato jurídico lícito, porque atuou em legítima defesa de terceiro, não havendo razão jurídica para a imposição do dever de indenizar, salvo a discussão acerca da desproporcionalidade da reação.
- ato ilícito, a despeito de não haver qualquer sanção prevista em lei, na medida em que o ato foi praticado em legítima defesa de terceiro, ainda que com desproporcionalidade na reação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita, houve ato ilícito. Aragão praticou uma ação voluntária e intencional (havia decisão de intervir), ou seja, agiu com dolo, ao empurrar a mãe e derrubá‑la.
Estão presentes os elementos do ato ilícito: conduta (empurrão), violação de um direito alheio (integridade física da vítima) e dano (lesões corporais leves), além do nexo causal entre ação e lesão.
Não se caracteriza exercício regular de direito ou estado de necessidade plausível: a mãe exercia autoridade sobre o filho e não havia justificativa jurídica para o emprego da força por terceiro.
Portanto, a conduta de Aragão responde como ato ilícito, passível de responsabilidade civil e indenização.
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