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Questão FC347148

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais.

 

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

  1. O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional.
  2. Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
  3. Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.
  4. O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.
  5. A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à  orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).
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Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado da alternativa está expresso no parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal.


Esse dispositivo determina que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, orientando a atuação externa do Brasil.


Trata‑se de um dever estatal de promoção de vínculos regionais, que visam não só intercâmbios comerciais, mas também cooperação política, programas sociais e trocas culturais.


O objetivo final é a formação de uma comunidade latino‑americana de nações, o que legitima a participação brasileira em iniciativas e organismos regionais que fortaleçam essa integração.


Em suma: a alternativa reflete uma previsão constitucional que impõe ao Estado a busca ativa pela integração regional em múltiplas dimensões.

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