Questão FC347151
Considere os seguintes princípios: 1. Não intervenção. 2. Igualdade entre os Estados. 3. Concessão de asilo político. 4. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária. De ac
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Considere os seguintes princípios:
1. Não intervenção.
2. Igualdade entre os Estados.
3. Concessão de asilo político.
4. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por determinados princípios, entre os quais os indicados em:
- 1 apenas.
- 3 e 4 apenas.
- 1, 2 e 3 apenas.
- 1, 2 e 4 apenas.
- 2, 3 e 4 apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Itens 1, 2 e 3 correspondem a princípios expressamente previstos no art. 4º da Constituição Federal, que orientam a atuação do Brasil nas relações internacionais.
Não-intervenção (art.4º, IV) significa respeito à soberania e à independência dos demais Estados, vedando ingerência em assuntos internos alheios.
Igualdade entre os Estados (art.4º, V) assegura que todos os Estados possuem o mesmo status jurídico nas relações internacionais, independentemente de poder ou dimensão.
Concessão de asilo político (art.4º, X) disciplina o reconhecimento de refúgio por motivos políticos, como forma de proteção a perseguidos.
Esses princípios são fundamentos normativos que guiam a política externa brasileira e delimitam sua conduta internacional.
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