Questão FC347152
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
- Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
- A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- A promoção do bem de todos, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os fundamentos da República constam do art. 1º da Constituição e representam os princípios básicos que sustentam a organização do Estado e guiam a interpretação de todo o ordenamento jurídico.
Soberania: identifica a independência do Estado e o poder supremo no âmbito interno e externo.
Cidadania: assegura a participação política e o exercício dos direitos civis e políticos.
Dignidade da pessoa humana: princípio axiológico que limita o poder público e legitima a proteção de direitos fundamentais.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: articulam proteção ao trabalho com a liberdade econômica.
Pluralismo político: garante a diversidade de opiniões e a livre organização de partidos e movimentos.
Esses fundamentos têm força normativa e orientam tanto a atuação estatal quanto a interpretação constitucional.
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