Quais das opções abaixo não constituem os objetivos fundamentais da República Federativa:

Gabarito

D

Comentário do professor

"promover o debate político nos moldes da democracia mundial" não integra os objetivos fundamentais da República porque o ordenamento constitucional dedica-se a metas concretas previstas no Art. 3º da CF.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos...

A expressão da alternativa traz um propósito genérico e externo ("democracia mundial"), distinto dos fins constitucionais, que são objetivos internos e específicos como desenvolvimento, erradicação da pobreza e promoção do bem de todos. Portanto, não consta do rol do art. 3º.