Questão FC347174
A respeito dos direitos assegurados no artigo 5º da Constituição brasileira, considere as seguintes afirmativas: 1. É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
A respeito dos direitos assegurados no artigo 5º da Constituição brasileira, considere as seguintes afirmativas:
1. É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato.
2. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
3. É gratuito o registro civil de nascimento para as pessoas reconhecidamente pobres.
4. A liberdade de imprensa é um princípio fundamental, e como princípio não possui qualquer limitação legal para seu exercício.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras porque decorrem diretamente do texto constitucional (Art. 5º).
A afirmativa 1 expressa o inciso IV: há liberdade de manifestação do pensamento e é vedado o anonimato — o que assegura expressão livre com identificação do autor.
A afirmativa 2 corresponde ao inciso XIV: todos têm o direito de acesso à informação e, quando necessário ao exercício profissional, é garantido o sigilo da fonte, protegendo a atividade jornalística e profissional.
A afirmativa 3 encontra respaldo no inciso LXXVI, alínea “a”: o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, conforme previsto na Constituição e regulamentado por lei.
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