Sobre a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre e

Gabarito

D

Comentário do professor

Todas as afirmativas (1, 2 e 3) são verdadeiras: a Constituição Federal protege a esfera religiosa e define limites ao poder público.

Art. 5º, VI: garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos, além da proteção, na forma da lei, aos locais de culto e às liturgias. Isso confere dupla garantia: subjetiva (direito de crença) e objetiva (exercício público do culto).

Art. 5º, VII: assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, reconhecendo a necessidade de atenção espiritual em regimes de restrição de liberdade.

Art. 19, I: é vedado à União, Estados, DF e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas (ou subvencioná‑los), reafirmando o princípio da laicidade e a neutralidade estatal, salvo colaboração de interesse público prevista em lei.