Questão FC347190
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo: 1. em caso de flagrante delito ou desastre. 2. para prestar socorro. 3. d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
1. em caso de flagrante delito ou desastre.
2. para prestar socorro.
3. durante o dia, por determinação judicial.
4. para obtenção de provas, se houver motivo justificado.
Estão corretos os itens:
- 1, 2 e 3 apenas.
- 1 e 2 apenas.
- 3 e 4 apenas.
- 2, 3 e 4 apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 5º, XI da Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável e só pode ser penetrada sem consentimento nas hipóteses legalmente previstas.
Assim, estão corretos os itens indicados: flagrante delito ou desastre — situações em que a presença imediata de autoridade ou de terceiros é necessária para cessar a situação de perigo ou prender o autor do crime.
Prestar socorro também autoriza a entrada sem consentimento quando há risco à integridade física ou à vida de pessoas no interior, priorizando a proteção.
Por fim, a entrada pode ocorrer durante o dia por determinação judicial, ou seja, mediante ordem do juiz cumprida no período diurno, observadas as formalidades legais.
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