Questão FC347193
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são direitos fundamentais individuais:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são direitos fundamentais individuais:
- direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- direito à igualdade, à intimidade, ao livre exercício de profissão ou trabalho e férias.
- direito de ir e vir, direito de associação, direito de herança e à saúde.
- direito à vida, à saúde, à moradia, ao lazer e à educação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os principais direitos fundamentais individuais previstos pela Constituição Federal de 1988, que protegem a esfera pessoal frente ao Estado e a terceiros.
Direito à vida — garantia absoluta de existência e proteção jurídica;
Liberdade — inclui a liberdade de locomoção, de pensamento e de expressão;
Igualdade — proíbe discriminações e assegura tratamento isonômico;
Segurança — tutela contra ameaças à integridade física e à ordem pública;
Propriedade — direito de possuir e dispor de bens, com as limitações constitucionais.
Esses direitos configuram-se como fundamentos das liberdades civis, têm eficácia imediata e são passíveis de proteção pelo Poder Judiciário.
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